Em busca de maior rapidez, STJ muda regras de distribuição de processos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, assinou na última sexta-feira (21/5) uma instrução normativa que regulamenta o horário de distribuição de processos de competência originária e recursal da corte. O objetivo é tornar mais rápido esse mecanismo.

Segundo a norma, a distribuição no sistema eletrônico ocorrerá em todos os dias úteis, de 15 em 15 minutos, entre 8h e 19h. A mudança amplia em uma hora o período de distribuição e acelera o procedimento. Até agora, a maior parte da distribuição ocorria de 30 em 30 minutos.

A Instrução Normativa STJ/GP 11 estabelece também que a distribuição extraordinária pode ocorrer mediante autorização do presidente e, por delegação, do vice-presidente ou de outros ministros. No caso de plantão judiciário, ela observará horário especial disciplinado em normativo próprio.

A nova regra revoga a instrução normativa editada em 2014 que determinava a distribuição de 30 em 30 minutos no período das 9h às 17h e de 15 em 15 minutos nas duas últimas horas do expediente, entre 17h e 19h. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a Instrução Normativa STJ/GP 11

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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