O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, afirmou nessa sexta-feira (18/01) que Jair Bolsonaro lhe garantiu, em conversa pessoal, que não há planos de mudanças constitucionais referentes à Justiça do Trabalho. A afirmação foi feita em ofício enviado ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, no qual o magistrado nega apoio a atos a favor da Justiça do Trabalho que serão realizados no país.

No documento, Brito Pereira se dirige à Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que pediu apoio institucional do TST para os atos que serão realizados nos dias 21 de janeiro e 5 de fevereiro em diversas capitais. Os atos foram convocados pela Anamatra, OAB, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e outra entidades após Bolsonaro falar em entrevista que estuda acabar com a Justiça do Trabalho.

Em sua justificativa para negar apoio institucional, o presidente do TST disse que os atos foram “motivados por boatos de suposta alteração constitucional que atingiria a Justiça do Trabalho” e disse que Bolsonaro lhe assegurou, “em conversa pessoal” na manhã desta sexta-feira (18/01), que “não cogita qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho”. O magistrado ainda lembrou da visita de Bolsonaro ao TST em novembro do ano passado.

“Devo lembrar que o excelentíssimo senhor presidente da República, antes de sua posse, nos honrou com uma visita ao TST e, em sua saudação, afirmou que qualquer proposta de mudança na legislação que interesse à Justiça do Trabalho será objeto de consulta aos ministros do TST”, escreveu Pereira, dizendo que jamais duvidou da seriedade das palavras do presidente.

Em sua primeira entrevista após ser empossado, Bolsonaro questionou a importância da Justiça do Trabalho. A fala foi feita em conversa com o SBT Brasil no dia 3 de janeiro. “Qual país do mundo que tem [Justiça do Trabalho]? Tem que ser justiça comum. Tem que ter a sucumbência. Quem entrou na Justiça, perdeu, tem que pagar. Temos mais ações trabalhistas do que o mundo todo junto. Então algo está errado. É o excesso de proteção”, disse o presidente.

Na visão de Ricardo Calcini, professor e advogado especialista em relações trabalhistas e sindicais, o ofício do ministro Brito Pereira mostra que há um diálogo do TST com o Poder Executivo. “Com duas palavras um pouco fortes – ‘inconveniência e inoportunidade’ – o presidente Brito Pereira eleva o tom da mensagem enviada aos magistrados e servidores, e indica que há um diálogo aberto entre a Justiça do Trabalho e o atual Presidente da República. O que se espera, com essa mensagem, é que eventuais projetos de lei, eventual MP e/ou debates que digam respeito aos direitos dos trabalhadores, inclusive no tocante aos interesses institucionais da própria Justiça do Trabalho, devem ser debatidos com o TST”, opina.

Fonte: JOTA

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31 jan. 2019