Em São Paulo, estão inscritos na dívida ativa R$ 350 bilhões em débitos com o governo estadual. Para efeito de comparação o orçamento estadual de 2018 foi de R$ 216 bilhões. Parte dessa dívida é de empresas falidas, cuja recuperação é improvável. Outra parte, de contribuintes que discutem o mérito das cobranças do governo paulista. Mas há um grupo de devedores qualificados: aqueles contribuintes que deliberadamente deixam de pagar impostos para melhorar as margens dos negócios e prosperar de forma desleal em relação à concorrência. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) estima a dívida deles em R$ 6,8 bilhões.

Tradicionalmente, procuradorias estaduais e a União têm dificuldades para reaver esses débitos. Uma das barreiras é a falta de estrutura para investigar as dissimulações feitas por fraudadores e, assim, caracterizar o grupo econômico que se beneficia da sonegação por meio de empresas-laranja e lavagem de dinheiro. Esta era a exata dificuldade do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis) da PGE-SP.

Instaurado em fevereiro de 2016 para atuar em casos de fraudes estruturadas, o Gaerfis esbarrou na dificuldade de obter as informações necessárias a tempo. Este tipo de fraude costuma envolver diversas empresas, a maioria em nome de laranjas, numa intrincada teia societária.

A partir da criação do Gaerfis, os procuradores passaram a fazer treinamentos com outros órgãos do governo federal e da comunidade de inteligência. Dos encontros, veio a constatação: para conseguir investigar adequadamente, a PGE-SP precisaria trabalhar com a mineração de dados.

Em julho de 2017, a empresa Neoway, especializada em Big Data, venceu uma licitação para prestar o serviço por um ano à PGE – com possibilidade de prorrogação de quatro anos.

O sistema da Neoway dispõe de 3 mil fontes públicas. Essa capacidade de mineração de dados pode ser cruzada com informações da própria PGE, a partir da Dívida Ativa do estado, em questão de segundos. A velocidade permite analisar com mais agilidade teias societárias que demorariam semanas ou meses para se desvelar, bem como faturamento, atividade econômica e contratações feitas por empresas.

“Percebemos que as dores do setor público eram as mesmas de grandes bancos”, diz Bernardo Meirelles, diretor de Governo da Neoway. Na PGE, a empresa trabalha para ajudar na segmentação de devedores e qualificá-los. Com isso, é possível direcionar os procuradores para dívidas recuperáveis.

A Neoway tem ainda um analista que atua na sede da PGE e trabalha na integração das duas bases de dados do órgão — a da dívida ativa e o PGE.net — que não se conversam. Isso permite que eles visualizem os dados de maneira mais clara.

Na plataforma, estão os cadastros públicos das empresas. Isso permite expandir a visualização de um grupo econômico a partir de um CNPJ ou CPF por meio da tecnologia de análise de redes.

O sistema também permite que procuradores tenham acesso a dados de Juntas Comerciais de outros estados além de São Paulo. Um exemplo corriqueiro é de empresários endividados que abrem nova companhia para não pagar os débitos. No processo, eles recontratam todos os funcionários da antiga empresa para o novo empreendimento e, por vezes, mantêm o mesmo endereço. Com estes indícios, que podem ser levantados pela tecnologia, uma possível sucessão empresarial fraudulenta pode ser identificada.

O Caso Dolly

Uma das grandes iniciativas com o sistema foi o caso da fabricante de refrigerantes Dolly. Por meio do software, a PGE conseguiu levantar com agilidade empresas supostamente alaranjadas ligadas à Dolly e configurar um grupo econômico. O presidente do grupo Dolly, segundo a PGE, era detentor de toda a cadeia produtiva com simulação do real beneficiário. A investigação ensejou uma ação cautelar fiscal na Justiça paulista.

A Justiça considerou, em abril, haver “sérios indícios caracterizadores da formação de grupo econômico”. A decisão descreveu um emaranhado societário de empresas em nome de procuradores que estavam próximas ao grupo Dolly.

O juiz André Mattos Soares concedeu o pedido liminar da Secretaria de Fazenda ao analisar a “confusão patrimonial desde a criação da Diet Dolly Refrigerantes, a formação de um grupo econômico de fato, a confusão patrimonial, a tentativa de blindagem patrimonial e o consequente abuso da personalidade jurídica”.

A operação levou à indisponibilidade de R$ 150 milhões das pessoas físicas e jurídicas que integram o Grupo Dolly.

Em nota (leia a íntegra no final da reportagem), a Dolly informou que o empresário Laerte Codonho, dono da marca de refrigerantes, ingressou com duas ações judiciais contra procuradores da Fazenda Nacional e do Estado de São Paulo. Segundo a empresa, foram usadas falsas informações para levá-lo à prisão e cobrar débitos tributários inexistentes.

Nos processos, diz a nota, Codonho pede indenizações de R$ 2,1 milhões contra os membros da Procuradia-Geral da Fazenda Nacional e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo por agirem com “má-fé” e em desacordo com suas funções públicas. “As atuações dos oito procuradores estaduais e quatro federais processados levaram a Dolly à recuperação judicial e contribuíram com a indevida prisão de Codonho, em maio do ano passado”, alega a Dolly.

Codonho também alegar reunir “indícios de que os procuradores tenham agido em favor de concorrentes multinacionais (Ambev e Coca-Cola) interessados em prejudicar a Dolly. “Isso fica claro com a contratação da empresa NEOWAY pela PGE, que tem como investidores a Ambev e a Coca-Cola”, diz a nota.

Nesta segunda-feira (21/1), o juiz Sergio Serrano Nunes Filho julgou extinta a ação em relação aos procuradores do estado de São Paulo. Segundo o magistrado, “só cabe a responsabilização de tal categoria de servidores somente por dolo ou fraude e em ação regressiva por parte da Fazenda, caso esta sucumba na ação inicial ajuizada pelo particular, não havendo possibilidade, portanto, de responsabilização de tais requeridos”.

“Em relação aos requeridos Procuradores do Estado a inicial deve ser indeferida por flagrante falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva, já que a Lei veda
expressamente a responsabilização deles por meio de ação direta”, escreveu o juiz, referindo-se ao RE 327.904, julgado em 2006 pelo Supremo Tribunal Federal.

Ao JOTA, Codonho informou que recorrerá da decisão, pois “não aceita que procuradores do Estado, que recebem honorários, não possam ser responsabilizados. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é historicamente favorável à responsabilização de agentes públicos por danos cometidos”.

Gaerfis

Desde a sua criação, o Gaerfis já realizou duas dezenas de operações, e apresenta um índice de 90% de sucesso nas ações judiciais que ajuíza. O grupo já atuou em casos como o da investigação de bens ligados à família Steinbruch, que levou a um auto de infração da Fazenda paulista de R$ 84 milhões, e o da distribuidora de combustíveis Petrozara.
No total, as ações do Gaerfis indisponibilizaram R$ 500 milhões em dinheiro e bens de empresas dos setores de bebidas, refrigerantes, suplementos alimentares, combustíveis e químicos.

Sistema mais sofisticado

Na hora de fiscalizar devedores, um dos maiores desafios das procuradorias é qualificar o inadimplente. Por vezes, listas que ranqueiam as maiores dívidas não traduzem a real capacidade de recuperação desses débitos.

Com o novo sistema, a PGE está construindo um ranking dos maiores devedores qualificados. A ideia é gastar energia naqueles devedores com maior potencial de recuperação de crédito. A ferramenta auxilia nesse processo ao mapear, entre os 6 milhões de certificados de dívida ativa (CDA) abertos, aqueles com maior potencial de retorno aos cofres públicos.
Segundo procuradores, eles passaram a avaliar a razão de o devedor não estar pagando.

“Ele está contratando? O faturamento está bom? Se está em movimentação que, para nós, é considerada atividade franca, por que não está pagando?”, questiona um membro da PGE paulista. “Há outras empresas com uma dívida grande, mas que já não tem mais faturamento, deve milhões de reais para a Fazenda Nacional. Todos serão cobrados, mas precisamos focar a nossa atuação naquele que tem uma atividade grande, saúde financeira boa e que está se escondendo para não pagar os débitos”.

Integração institucional e outras áreas

O uso da tecnologia faz parte de um esforço maior da PGE para se integrar a outros foros de combate à lavagem de dinheiro, que costuma ser um crime acessório das fraudes fiscais e evasão de divisas, e estar na ponta do combate às fraudes.

Nos últimos anos, a instituição passou a fazer parte de grupos focados em temas anticorrupção como a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla),o Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Desde outubro de 2017, as secretarias de Fazenda e procuradorias do estado e da capital e o Ministério Público criaram um comitê de combate às fraudes fiscais estruturadas.

O Gaerfis, por exemplo, envia ao MPSP indícios de que, dentro de uma fraude no âmbito cível, há o “alaranjamento de pessoas”, o que pode se enquadrar no crime de falsificação de documentos públicos, previsto no artigo 299 do Código Penal.

Além da atuação específica no Gaerfis, a PGE rapidamente viu que o sistema desenvolvido pela Neoway poderia ser utilizado em outras áreas do órgão. Até o momento, quatro projetos pilotos foram realizados.

Fora do grupo das fraudes fiscais estruturadas, os procuradores utilizaram a tecnologia para aumentar o retorno das cobranças por meio de protesto. Em geral, o problema era o endereço dos devedores, muitas vezes desatualizado.

Ao cruzar as informações de 10 mil CPFs que deviam IPVA com as informações do banco de dados da Neoway , os procuradores encontraram a localização precisa de 7.949 devedores. Com esses dados, houve 72% de retorno com recuperação de R$ 2,8 milhões em dois meses. O potencial de retorno financeiro somente nesse projeto é de R$ 19 milhões. Um dos diferenciais é que o protesto da dívida é automatizado, liberando servidores para outras funções.

A ideia agora é utilizar esse mecanismo de localização de CNPJs e CPFs para um grande volume de débitos. A iniciativa tem lastro em evidências empíricas. Um estudo do consultor legislativo Jules Queiroz e Silva, da Câmara, mostrou que métodos alternativos utilizados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como o protesto extrajudicial das Certidões da Dívida Ativa da União (CDA), tiveram um índice de recuperação de 18% entre 2013 e 2015.

Para ele, o elevado índice de arrecadação pelo método do protesto leva a crer que há um potencial desperdiçado de recuperação quando se opta diretamente pelo ajuizamento de uma execução fiscal.

Em 2014, a taxa de recuperação de créditos pela Fazenda Estadual de São Paulo foi de 0,2% em 2014. Assim como no caso da União, a utilização do protesto extrajudicial da CDA no recebimento de créditos de IPVA e ICMS se mostrou muito mais eficiente e atingiu 16% de recuperação.

Outro lado

Leia a íntegra da nota de esclarecimento enviada pela Dolly:

“O empresário Laerte Codonho, dono da marca de refrigerantes Dolly, ingressou com duas ações judiciais contra procuradores da Fazenda Nacional e do Estado de São Paulo que usaram falsas informações para levá-lo à prisão e cobrar débitos tributários inexistentes. Nos processos, Codonho pede indenizações de R$ 2,1 milhões contra os membros da PGFN e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo por agirem com “má-fé” e em desacordo com suas funções públicas.

As atuações dos oito procuradores estaduais e quatro federais processados levaram a Dolly à recuperação judicial e contribuíram com a indevida prisão de Codonho, em 10 de maio de 2018. “Usaram perante a justiça uma informação errada, de má-fé, para que minha prisão fosse decretada e a Dolly quebrasse”, diz o empresário, que ingressou com as ações (uma na Justiça Federal em Brasília e outra no judiciário paulista) no final de dezembro. “Eu estou com a verdade e sei que vou ganhar.”

Para instruir procedimentos judiciais contra Codonho, os procuradores sustentaram que uma empresa teria sido aberta no exterior pelo empresário para ocultar movimentações patrimoniais. No entanto, a empresa Lumia Capital Industries LLC nunca pertenceu a ele. O erro, depois admitido pelas procuradorias, foi utilizado como justificativa para o bloqueio das contas da Dolly, o que levou à demissão de 850 trabalhadores.

Laerte Codonho diz que as cobranças são indevidas. “Eu tenho créditos a receber, na verdade”. Nas ações, Codonho também reúne indícios de que os procuradores tenham agido em favor de concorrentes multinacionais (Ambev e Coca-Cola) interessados em prejudicar a Dolly. Isso fica claro com a contratação da empresa NEOWAY pela PGE, que tem como investidores a Ambev e a Coca-Cola.

Codonho vai recorrer da decisão interlocutória da última segunda-feira (21/01) pois não aceita que procuradores do Estado, que recebem honorários, não possam ser responsabilizados. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é historicamente favorável à responsabilização de agentes públicos por danos cometidos.”

 

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Fonte: JOTA

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28 jan. 2019